Do presídio para a câmara
Por ausência de mais detalhes ainda não havíamos nos debruçado sobre a pérola, que começa com a concessão de um habeas corpus pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ao miliciano carioca Luiz André Ferreira da Silva, o Deco, preso há um ano e seis meses na Penitenciária Federal de Rondônia em razão da sua alta carga de periculosidade.
O miliciano, tido como dos mais perigosos na região de Jacarepaguá, responde por formação de quadrilha (é o chefe), homicídios e extorsão, entre outros crimes, inclusive planejar a morte do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e da chefe de Polícia Civil, Martha Rocha.
Reassumiu a vereança na Câmara do Rio de Janeiro na quarta 24, oito dias depois de "absolvido" em seu direito de responder em liberdade por esses crimezinhos de "menor potencial ofensivo" ou pelo asseguramento de direitos à luz da Constituição Federal (garantismo). Não fez antes em razão da "criminosa burocracia" que retardou a libertação.
Glorioso retorna, em singular trajeto: do presídio à Câmara.
Querendo entender
Para os que integramos a plebe ignara (obrigado Stanislaw) custa compreender as razões que levam um ministro do Supremo Tribunal Federal a conceder habeas corpus para bandidos (Gilmar Mendes é useiro e vezeiro).
Suas razões comumente se sustentam em garantias constitucionais, dentre elas a presunção de inocência até que provados os fatos em reconhecimento sentencial trânsito em julgado. Fazem-no amparados nos fatos contidos no processo sobre os quais se debruçam, sem enveredar pelas figuras e ações do "beneficiado", muito raramente no clamor da sociedade.
O que queremos entender são as razões dos senhores ministros, dentre eles o ilustre Mello, em libertar miliciano e condenar sem provas outras figuras que não têm contra si comprovação além das "ilações" teórico-doutrinárias de ocasião, como ocorre com a maioria dos que sofrem as pesadas diatribes da Corte no denominado mensalão petista.
Para estes não haverá habeas corpus. Até, talvez, que resolvam constituir e chefiar uma milícia.
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