Com esse barulho
Volta o Supremo Tribunal Federal a afirmar ser de sua competência "cassar" o mandato de parlamentar condenado em ação penal tramitada na Corte, ao apreciar embargos declaratórios do deputado João Paulo Cunha, cabendo ao Congresso apenas declará-lo. Já o fizera no curso do julgamento da AP 470, no ano passado.
Neste agosto de 2013, precisamente no dia 8, no caso de Ivo Cassol, entendeu que a decisão final sobre perda de mandato é de competência da Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, à qual vinculado o parlamentar.
A Constituição Federal é taxativa em relação ao tema, delimitando a competência do Congresso no art. 55 para tal mister. O STF, como intérprete da Constituição, trabalha ao sabor da influência midiática: no caso da AP 470, onde estão próceres do PT entre os condenados (João Paulo Cunha é um deles), um entendimento; fora dela, outro.
Nessa confusão ficamos com a certeza de que o STF caminha para declarar-se oficialmente um daqueles aparelhos de hegemonia de que fala Antonio Gramsci e relegar a segundo plano a sua dimensão estabelecida na Constituição.
Trabalha para a mídia. Durma com um barulho desses!
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