Renasce o bom senso
No curso da discussão da MP dos Portos no Senado, na quinta 16, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) na companhia de Aloísio Nunes Ferreira (PSDB) e Agripino Maia (DEM) anunciavam a interposição de Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para sustar a tramitação do projeto.
Ao que parece não conseguiram êxito, já que aprovado por 53 a 7. Restar-lhes-ia interpor medida para sustar a sanção presidencial.
A absurda hipótese de "sustação de sanção" não pode ser descartada, diante da atitudes como a do ministro Gilmar Mendes de sustar, amparado em pré-constitucionalidade, tramitação de projeto de lei ainda em sede congressual.
Naturalmente os senhores senadores buscariam o auto-todo-poderoso ministro Gilmar Mendes para cumprir o desiderato.
Como não temos conhecimento de continuidade ou conclusão de iniciativas de tal jaez (no último caso, Gilmar Mendes abriria conflito não mais com o Congresso, mas também com o Poder Executivo), queremos entender que o repelão que recebeu do ministro Marco Aurélio de Mello pode tê-lo inibido da vocação ditatorial em curso.
É que, nos diz Luis Nassif no www.advivo.com.br, que "Ao enfrentar Gilmar Mendes, e indagar se ele pretendia declarar guerra total ao Congresso, Marco Aurélio se torna uma voz relevante a impedir que celerados desmoralizem o Supremo ou lancem o país em uma crise institucional" (O bom senso de volta ao Supremo).
Que bom que a fase dos holofotes da AP 470 tenha passado.
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