Do tema
Deve-se entender por tema em uma sabatina no Senado tudo que diga respeito à avaliação do indicado pela Presidência da República em torno da ilibada reputação e do notório saber jurídico. Cremos - e este é o nó górdio da questão - que não se afina com essa responsabilidade qualquer pergunta que implique em antecipação de julgamento, quando se trata de avaliar uma indicação para o Supremo Tribunal Federal especificamente.
Indagar sobre "mensalão", redução da maioridade penal, por exemplo, é uma flagrante tentativa de vislumbrar uma antecipação de posicionamento, uma vez que serão temas objeto de julgamento na pauta do futuro ministro.
Indagações de tal jaez remetem à compreensão de que há uma velada forma de pressão sobre temas jurídicos suscetíveis de julgamento pelo STF, onde buscam muitos dos senhores senadores arrancar do indicado uma posição em relação aos mais polêmicos.
Parece-nos, tal tipo de indagar, uma fuga ao tema fundamental que justifica uma sabatina envolvendo indicação para ministro de Corte Superior, qual seja a de verificar em torno de sua ilibida reputação e do notório saber jurídico.
Certemente aí reside uma das razões para que muitos defendam uma outra forma de passagem para ingresso em cortes judiciais: a eleição. O que implicaria, também, em mandato temporário e não vitalício.
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