Destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

Quando o tema se esgota em si mesmo, um rodapé pode definir tudo e ir um pouco além

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Urnas auditáveis

Transcrevemos aqui texto postado no www.advivo.com.br que pode ser acessado através de “Como funciona o processo eleitoral na Venezuela” no Google, para mais detalhes:

“1. O teste da realidade.

O país passou por 18 eleições nos últimos 14 anos, todas acompanhadas por observadores internacionais e consideradas “limpas”. Em 2012, na eleição de Hugo Chávez, observadores de 30 países acompanharam o processo.

2. A identificação do eleitor.

O eleitor identifica-se aos mesários primeiro por meio de uma carteira de identidade. Depois, há uma conferência eletrônica dessa identificação através da biometria: o eleitor pressiona o polegar direito num aparelho, e suas digitais acionam uma tela onde aparecem os dados do eleitor, que são conferidos com os dados da carteira de identidade.  Se os dados batem, o eleitor é liberado para votar. Detalhe: a própria urna eleitoral é desbloqueada somente pelas impressões digitais do polegar direito do eleitor.

Essas medidas garantem a equivalência um eleitor – um voto.

3. O voto.

O eleitor dirige-se à cabine indevassável e lá encontra uma grande tela plana horizontal, sensível ao toque, com as imagens e os nomes dos candidatos. O toque nessa tela transmite a informação para um aparelho eletrônico, situado ao lado da tela, em cujo monitor ele pode confirmar que o voto dado é realmente o voto que será registrado na urna. Estando tudo certo, ele aperta, nesse aparelho, a tecla Votar. O aparelho, então, imprime o comprovante do voto individual, que pode ser novamente conferido pelo eleitor.

4. O depósito do voto.

O eleitor leva o voto impresso à urna e deposita-o manualmente, garantia extra para a recontagem de votos.

5. A finalização do processo.

O eleitor assina seu nome no caderno de votação e depois recebe a tinta indelével num dedo mindinho, terceira forma de garantia de que não haverá mais que um voto por eleitor.

6. A contagem dos votos numa urna.

Findo o período de votação numa sessão eleitoral, a máquina de votação imprime uma ata contendo informações sobre a seção eleitoral, a mesa, os nomes dos membros da mesa, além do número de votantes e do número de votos de cada candidato.  Esta ata é conferida e assinada pelo presidente da mesa eleitoral, pelos mesários e por um representante de cada uma das forças políticas na disputa. Quem assina (presidente da mesa, mesários e fiscais) também precisa deixar registradas suas impressões digitais.

7. A auditoria.

Ainda nas seções eleitorais, é feita uma auditoria em 54% das urnas convencionais, para certificar-se de que as informações de cada uma das atas respectivas realmente correspondam à verdade dos votos depositados nas urnas. A média mundial é 3%. Se só há uma mesa na seção, ela é auditada. Se há duas, uma é auditada, por sorteio. Se há três, duas são auditadas, por sorteio.

8. A distribuição das atas.

Cada partido recebe uma cópia assinada de cada uma dessas atas – as mesmas que serão usadas para uma possível recontagem pela justiça eleitoral. Os dados de máquina, então, são transmitidos eletronicamente para o CNE (Conselho Nacional Eleitoral).

Na eleição deste ano houve 39.322 atas, correspondentes às 39.322 seções eleitorais.”

Poderá o eleitor tirar suas conclusões e não entender porque raivosos comentaristas brasileiros falam tanto em “fraude” nas eleições venezuelanas.

Urnas inauditáveis

Por sua vez, as urnas brasileiras, pelo sistema aqui implantado, estão no patamar da divindade, na força de virtudes teologais: onisciência, onipresença e onipotência dos que a pensaram. Ainda que controladas pelo homem são expressão da divindade na terra brasilis.

O Supremo, sempre ele, ou “Ele”, a pedido da procuradora Sandra Cureau, suspendeu os efeitos de lei sancionada ainda pelo presidente Lula, oriunda de projeto de Brizola Neto, que determinava a impressão do voto já nas eleições de 2014.

Por aqui nenhuma possibilidade há de recontagem de votos, porque a divina conclusão impressa do resultado – ainda que possa ser manipulado e não corresponder à realidade dos votos registrados – é palavra final, peremptória, absoluta e inquestionável.

Nossa urna é insegura e ultrapassada. Nenhum país que adota voto eletrônico usa máquinas como as brasileiras (a não ser o Paraguai, o que explica o sucesso de nosso sistema), justamente porque são inauditáveis e inconferíveis. Sua segurança tem sido questionada e comprovada a possibilidade de violação.

Compare o leitor o processo brasileiro com o venezuelano e conclua qual o mais perfeito. O detalhe do da Venezuela é que não foi elaborado por deuses.

Da bizantinice ao lucro

Para economistas que não estão a serviço da especulação financeira a alta da SELIC para conter a inflação, neste instante no Brasil, estaria no âmbito de típica discussão bizantina, a que não encontra saída, resposta, tampouco importância além do confronto em si mesma, daí porque insignificante. (A expressão tem origem em Bizâncio, quando já o Cristianismo reconhecido como religião oficial, decorrendo do fato de que por lá membros destacados do clero se debatiam em longas e inconclusas discussões que versavam sobre temas como o sexo dos anjos).

A inflação, que não está fora do controle, "tem causas estruturais muito mais complexas que aquelas passíveis de correção com a elevação dos juros", afirma-o Delfim Neto, na Sextante (Carta Capital  nº 739). E avançamos: que não podem ser tributadas ao tomate e quejandos. (A propósito, o tomate, na feira livre de Itabuna, tem seu preço em queda há, pelo menos duas semanas, sem qualquer influência de alterações da SELIC).

No entanto, a batalha campal pelo aumento da taxa básica de juros não se arrefece. 

É que, ainda que bizantina em relação aos componentes estruturais da inflação atual - sob controle, repetimos - serve aos senhores da especulação financeira.

É a bizantinice a serviço do lucro. 

 

Fux no “xou”

As relações de amizade entre o ministro Luiz Fux e o advogado Sérgio Bermudes não são recentes. E não poderiam sê-lo. Afinal, uma amizade sólida entre adultos não se faz da noite para o dia.

Remonta há 40 anos, ou pelo menos 26 – observando-se fatos documentados – quando no fevereiro de 1987, em vinte e quatro horas, o então juiz Luiz Fux, da 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro, concedeu liminar pedida por Sérgio Bermudes e Ivan Ferreira, em favor de Maria da Graça Meneghel, qualificada como “atriz-manequim”, para sustar a comercialização do VHS “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

As razões do pedido centravam-se no fato de que o filme abalava a imagem da “atriz-manequim”, agora “rainha dos baixinhos” na alcunha de Xuxa, que aparecia nua no filme (medíocre como atriz) incluindo a tentativa de sedução sexual de uma criança.

Fux dispensou perícia ou qualquer outra justificativa e concedeu a liminar proibitiva imediatamente, mesmo sem perceber que “Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de ‘Amor, Estranho Amor’ para mostrar aos filhos o que eles não conheciam de Xuxa”, como observa Jânio de Freitas em “Xou do Fux”, na Folha de São Paulo deste sábado 20.

Pagando para ver

De Élio Gáspari, em sua coluna na Folha de São Paulo deste sábado 20:

“FORTES EMOÇÕES

Ao contrário do que foi publicado aqui no domingo passado, é razoável a chance de reversão da sentença que condenou José Dirceu por formação de quadrilha, levando-o a penar em regime fechado.

Basta que o ministro Teori Zavascki, que não estava no tribunal em novembro, vote a favor do recurso. O jogo empata, com Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa de um lado, e Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Zavaski, do outro. Zerado o placar, cai a decisão que levaria Dirceu ao presídio de Tremembé.

Indo-se para o campo da fantasia, em seguida pode acontecer o seguinte:

Barbosa fala dois minutos contra a reversão do resultado do julgamento do ano passado, joga a toga sobre a bancada, deixa o Supremo e vai disputar a Presidência da República.

Dias emocionantes virão”.

Tal sessão do STF, se televisada, exige audiência absoluta.

A serviço do desserviço

Preocupa-nos a postura de sapiência exposta por apresentadores de televisão, quando enfrentam temas complexos e se põem a emitir opiniões e conceitos em temas que nada entendem. Mostram-se superiores, escolhem a quem criticar e vivem estado de deuses.

No curso desta semana a postura da substituta do apresentador de um programa de audiência na televisão local enveredou por comentar o apoio de sete ex-ministros da Justiça por levarem ao Supremo Tribunal Federal posição em defesa da tese de que usuários de drogas não sejam punidos criminalmente, partindo do princípio de que não se pode punir comportamentos  praticados na intimidade que não “prejudiquem terceiros”.

O documento tem assinaturas de Nelson Jobim, Miguel Reale Júnior, José Carlos Dias, Aloysio Nunes Filho, José Gregori (que atuaram com Fernando Henrique Cardoso), Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos (com Lula).

A ilustrada comentarista desancou logo Tarso Genro (não sabemos se pelo fato de haver sido ministro de Lula ou pelo fato de estar mais em evidência por ser governador do Rio Grande do Sul).

Recomendamos aos editores de programas jornalísticos, ao pautar temas, que o façam fundados em estudos científicos passíveis de avaliações lúcidas pelos apresentadores e não deixá-los à análises emocionais e oportunistas.

Caso contrário só resta ao telespectador clamar pelo titular ou desligar a televisão, caso não queira mudar de canal.

Certeza de impunidade

A desfaçatez no trato do dinheiro público vai alcançando foros de deboche para com as autoridades fiscalizadoras, já que o povo – financiador da sociedade – há muito não merece o menor respeito.

Na região, tomamos conhecimento, um município destes de pequeno porte, incluiu num edital de licitação 4.000 carimbos. Como sua população, segundo o IBGE (dados de 2010), não chega aos 20 mil habitantes temos que cada um de seus habitantes – de mamando a caducando – será presenteado com um carimbo quando o Natal chegar.

Ou, quem sabe, a decoração de sua famosa festa junina será à base de carimbos.

Nada a estranhar para quem admitiu vitória a licitante que pedia 200 mil reais para fornecimento de materiais em detrimento de quem oferecia o mesmo material por 120 mil.

Causas da não-fiscalização

As câmaras municipais, a quem compete a fiscalização das contas públicas, muitas se envolvem nas tramas, sustentadas na espúria e indecorosa relação de troca de favores, indicando de sua parte “servidores” para preenchimento de cargos no poder executivo.

Lição para compreender

Nossa sugestão músico-semanal traz hoje vertentes além da arquitetura que concilia melodia e letra. É que “Os Meninos da Mangueira” (Rildo Hora-Sérgio Cabral), sucesso das paradas em 1976 – entendemos – deve ser lembrada e permanentemente tocada. Como lição para ser compreendida e difundida.

Além de primoroso arranjo, pela simplicidade, onde se destaca a intervenção de instrumentos em diálogo com letra e melodia, amparada em um belo contracanto da flauta, constitui-se um hino em defesa da tradição, tão escassa hoje.

“E onde é que se junta o passado, o futuro e o presente” deveria ser o lema de muitos propósitos culturais de nossa gente, confundidos muitas vezes com assistencialismo social, por falta de compreensão da realidade por quem comanda a seara da Cultura, descobertos tais comandos em muitos casos tão somente sob a égide do que denominamos cultura da certificação e não na essência, no ser-enquanto-ser, da realidade.