quarta-feira, 3 de abril de 2013

Querer e não querer

Um péssimo exemplo
O Brasil ainda vive o rescaldo da Ação Penal 470, a do mensalão petista, ainda que caixa 2 o fosse. Isso porque o outro mensalão, também caixa 2, o tucano - sob coordenação do mesmo Marcos Valério - tramita em banho-maria, como se não tivesse existido e beneficiado já o foi por interpretações diversas do mesmo STF do ministro Joaquim Barbosa. Por sinal, também ele relator da traquinagem tucana, mas que lhe deu outro tratamento.

Ultrapassadas todas as aberrações cometidas, a sanha oriunda do julgamento, na esteira das condenações, é por ver presos os condenados.

Passados seis meses da midiática expressão do Supremo, acelera-se a apresentação de votos de Suas Excelências para materializar o acórdão, a decisão definitiva do polêmico julgamento.

O ministro Joaquim Barbosa negou, pela segunda vez, a prorrogação de prazos para a defesa apresentar embargos. Sob o condado da lei Sua Excelência encontra razão, apesar de ferir princípios outros, como o da razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa etc., e promete para o mais breve possível a conclusão do julgamento e levar às grades os condenados  à reclusão.

Fica-nos apenas uma indagação: existem julgamentos do STF, cerca de 2.500, aguardando a publicação de acórdãos, acumulados em tempo que ultrapassa três anos. O mais recente deles, no entanto, o da Ação Penal 470, está prestes a ter publicado o acórdão.

Parece-nos - e não vemos dúvidas - de que quando Suas Excelências querem cumprem com o dever funcional e institucional (caso da AP 470); quando não querem... ah! deixa pra lá!

No fundo um péssimo exemplo para magistrados: dois pesos e duas medidas.

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