Com a perícia
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 proposta que facilita a aposentadoria com menos tempo de contribuição às pessoas com deficiência, que pode chegar a uma redução de até 10 anos (passando de 35 para 25 para os homens e de 30 para 20 para as mulheres) nos casos de deficiência grave. Outros dois casos, média e leve, estão contidos na lei aprovada. (Do Câmara Notícias).
Sem descurarmos das louváveis intenções que repercutem na lei, que aguarda sanção presidencial, fica-nos a dúvida: se o Congresso combinou com os senhores peritos, já que são eles a potestade que define o que é grave, médio ou leve.
Como conhecemos aleijados não beneficiados por aposentadoria sob o argumento de que podem trabalhar, percebemos que nem sempre o que está assegurado em lei alcança o destinatário, especialmente se depende de perícia do INSS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário