Às falas
O STF "está se tornando uma fonte de insegurança jurídica" - afirma o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos - "contrariando em momentos jurisprudenciais estratégicos a codificação legal e processual existente no País e alargando o território delegado ao arbítrio do juiz". O registro está na Rosa dos Ventos, de Maurício Dias, na Carta Capital desta semana.
Lêramos a matéria pela manhã. Agora à tarde ouvimos no noticiário que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de projeto de lei que contém reformas que refletem nos futuros partidos, aqueles por criar. Pasme o leitor, suspendeu a tramitação!
Como não podemos afirmar o que se passa pela cabeça do ministro Gilmar Mendes queremos crer que busca um mecanismo de defesa preventiva para o que que somente existe em seu inconsciente. (Caso o Congresso resolva apreciar um outro pedido de impeachment contra ele interposto, já que Sarney não mais preside o Senado, para salvá-lo de outro como já o fez em relação ao primeiro).
O que Gilmar Mendes acaba de fazer não é mais ofertar interpretação que adquira conteúdo de lei, mas interferir na própria fase de sua elaboração. Coisa assim - a contrário senso - de o Poder Legislativo impedir o STF de apreciar uma questão que lhe tenha sido submetida.
Ou ouvimos mal, ou estamos ficando louco ou o ministro Gilmar Mendes precisa ser chamado às falas.
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